- Contribuição Sindical Rural
Fato Gerador
Alíquota
Contribuinte
Ações de Cobrança
- Contribuição Sindical Urbana
Fato Gerador
Alíquota
Contribuinte
Ações de Cobrança
SOLUÇÕES EM DIREITO TRIBUTÁRIO
- Imposto Territorial Rural
Fato Gerador
Valor Venal
Valor da Terra Nua – VTN
Área Tributável
Grau de Utilização – GU e alíquotas
Imunidades
Isenções
Problemas que comprometem a Declaração de ITR
Recomendações
Municipalização da Fiscalização do ITR
Defesas Administrativas em Autos de Infração
Defesas judiciais
Ações Declaratórias
- Contribuições Sindicais
Tipos
Natureza
Exigibilidade